Por Tathiane Vidal em Dicas, Novidade & Notícias | Postado em 16 de novembro de 2021
Já trouxemos os conceitos mais importantes da LGPD para médicos e profissionais da saúde, e também já apresentamos os primeiros passos da adequação à LGPD para clínicas médicas.
No presente artigo, vamos tratar sobre dados pessoais sensíveis, um conceito trazido pela LGPD, e que tem chamado a atenção de profissionais e clínicas de saúde, especialmente em razão do tratamento especial que a Lei traz para esse instituto.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu art. 5º, define dado pessoal sensível como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Resumindo, dado pessoal sensível é qualquer tipo de dado que possa geral alguma situação de discriminação para com o titular daquela informação.
Dentre exemplos desses dados, podemos citar exames médicos, informações consulta, doenças, deficiências, prontuários médicos, imagens de cirurgias, etc.
Portanto, a proteção ao dado sensível pela LGPD causa forte impacto ao setor da saúde, já que há um grande fluxo de tratamento e compartilhamento dessas informações por parte de clínicas, médicos e pacientes.
Na prática, o que significa tratar de um dado sensível?
Primeiramente, não será por qualquer motivo que você poderá realizar um tratamento com esse dado.
Por exemplo, os casos em que a Lei autoriza o seu recolhimento e compartilhamento são unicamente para proteção da vida, tutela da saúde, obrigação legal, exercício regular de direito, estudos científicos, consentimento, políticas públicas ou prevenção à fraude e à segurança do titular.
No caso da tutela da saúde, esta é uma base que justifica o tratamento para realizar diagnósticos médicos, exames, ações sociais, ainda que não sujeito ao sigilo profissional. Mas não são todas as atividades realizados por profissionais da saúde que podem ter a base legal na tutela da saúde.
É importante salientar que o sigilo médico profissional, previso no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), não é o mesmo que os cuidados exigidos pela LGPD.
Enquanto o sigilo médico refere-se à confidencialidade na ética da profissão, em um código de moral e conduta, as exigências da LGPD referem-se à tomada de medidas técnicas e administrativas a serem efetivadas para garantir a proteção dos dados e garantia da segurança.
É você passar a prestar atenção a onde irá armazenar os dados colhidos, quem tem acesso a esses dados, em qual plataforma ele será mantido, por quanto tempo, por qual meio ele será compartilhado e para quem, etc.
Basta uma análise simples para perceber a grande quantidade de dados que são colhidos e tratados sem nem percebemos. Quer um exemplo?
Em uma simples consulta de rotina, vários dados são tratados.
Primeiro o paciente chega na recepção para ser atendido e já precisa apresentar vários dados para cadastro (nome, endereço, CPF, plano de saúde). Depois, na triagem, há coleta de dados como a pressão do paciente, se ele tem alguma alergia ou sensibilidade a remédio. Na consulta, o médico solicita a realização de exames. Esses exames, realizados na própria clínica são, então, compartilhados com outro médico, especializado no problema a ser tratado pelo paciente.
Veja que nesse exemplo, nem todos os dados foram coletados em razão da tutela da saúde (dados para cadastro na recepção), e nem todos foram feitos pelo profissional de saúde em exercício do sigilo profissional (triagem), mas todos são abarcados pela proteção da LGPD.
Para cumprir o estabelecido na legislação, o primeiro passo é observar os princípios trazidos pela LGPD, especialmente o da transparência e finalidade.
É importante elaborar e cumprir protocolos de atendimento, de cadastro, de prontuários e consultas, exames, compartilhamento, de pesquisa, para o exercício de direito dos titulares (retificação, exclusão, oposição) e de segurança da informação.
Além disso, também é recomendável o registro de como você utiliza seus dados, através de um inventário de dados. Dentro desse inventário, estará presente quais tipo de dados são colhidos, as bases legais e por quanto tempo permanecerão armazenados.
Adeque seus contratos à LGPD, seja os de natureza cível, trabalhista ou empresarial, entre parceiros e fornecedores.
Cogite contratar um profissional para te auxiliar no processo de adequação. A adequação a LGPD é um trabalho importante, porém específico e, às vezes, complexo para quem não possui conhecimento aprofundado sobre a lei.
A prevenção é sempre a melhor solução para evitar litígios e multas, que, no presente caso, podem chegar até 2% do faturamento da empresa, por cada infração.
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Ana Clara Bezerra de Góis Saldanha: Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Pesquisadora em Direito Digital, com foco em Privacidade e Proteção de Dados.
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Ana Carolina de Morais Lopes: Diretora presidente da Ágora Consultoria Jurídica. Membro do Grupo de estudos e pesquisas em Direito digital e direitos culturais da UFERSA (Digicult). Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Estagiária no Queiroz, Barbosa e Bezerra Advocacia.
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