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TERMOS DE USO DO SOFTWARE CLOUDIA EXCLUSIVO PARA FRANQUIAS ODONTOCOMPANY

Estes termos de uso (“Termos de uso” ou “Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CLOUDIA TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.227.108/0001-80 (“CLOUDIA”), gestora da Plataforma CLOUDIA, acessada pelo SITE www.cloudia.com.br, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada CLOUDIA, pela PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha aceitado eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no SITE e no CADASTRO, doravante denominado USUÁRIO.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, o que deve ser feito implicitamente através do simples uso da plataforma, explicitamente através do clique no botão “Cadastrar” da página de
CADASTRO complementar a esta, ou ao enviar os seus dados via nossos formulários de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

  1. DEFINIÇÕES

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, preenchida pelo próprio USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da CLOUDIA. Este ato caracteriza a sua inserção no grupo de USUÁRIOS da PLATAFORMA, dando acesso à ÁREA DE MEMBROS.

FERRAMENTA: chatbot que tem como foco auxiliar o atendimento aos pacientes ou clientes do USUÁRIO, com diversos recursos de administração de agenda, controle de consultas (ou horários em geral) e lembretes, automação de respostas às dúvidas de pacientes ou clientes, cadastro de pacientes ou clientes, dentre outras que podem ser adicionadas à secretária robô CLOUDIA para facilitar a gestão do cotidiano dos profissionais e/ou das empresas que utilizam a ferramenta, USUÁRIOS da CLOUDIA.

ÁREA DE MEMBROS: Área reservada, acessada via o uso de login e senha, apenas para os USUÁRIOS que fizeram o CADASTRO na PLATFORMA CLOUDIA, onde os mesmos podem editar e personalizar as informações que a FERRAMENTA vai disponibilizar para os seus clientes ou pacientes.

PLATAFORMA: Software que engloba toda a solução da secretária robô CLOUDIA, incluindo a FERRAMENTA e a ÁREA DE MEMBROS.

PERÍODO DE TESTE: Intervalo de tempo que o USUÁRIO, após preencher o CADASTRO, pode utilizar a PLATAFORMA gratuitamente antes de efetuar o pagamento de sua primeira MENSALIDADE ou ANUIDADE. O PERÍODO DE TESTE é uma cortesia e poderá ser revogado pela CLOUDIA a qualquer momento sem aviso prévio.

ASSINATURA: contratação da FERRAMENTA, realizada após o CADASTRO, geralmente durante ou logo após o término do período de teste, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da FERRAMENTA oferecidas no PLANO contratado. Esta deve ser renovada mensalmente, anualmente ou de acordo com o PERÍODO DE CONTRATAÇÃO do PLANO contratado, a depender do PLANO escolhido no momento da ASSINATURA, caso o USUÁRIO deseje continuar usando a plataforma CLOUDIA.

PLANO: para que um USUÁRIO utilize a PLATAFORMA, ele precisa fazer a ASSINATURA de um PLANO no menu de pagamentos da ÁREA DE MEMBROS. Um PLANO consiste em um certo valor monetário (PAGAMENTO PELO PLANO) que deve ser pago por um certo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO (Mensal, trimestral, semestral, anual ou outros) e que dá direito ao USUÁRIO ter um certo número de PACIENTES ÚNICOS atendidos neste PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.

PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago mensalmente (MENSALIDADE), anualmente (ANUIDADE) ou de acordo com o PERÍODO DE CONTRATAÇÃO do PLANO selecionado no momento da ASSINATURA, antecipadamente pelo USUÁRIO até a data limite do término do período de sua ASSINATURA anterior ou do seu PERÍODO DE TESTE. Se este PAGAMENTO PELO PLANO for feito atrasadamente, o USUÁRIO estará sujeito a MULTA POR ATRASO.

SITE: portal eletrônico da CLOUDIA, localizado no endereço www.cloudia.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma CLOUDIA e solicitar a disponibilização da FERRAMENTA, mediante preenchimento de CADASTRO.

CLIENTES OU PACIENTES: São os clientes ou pacientes do USUÁRIO, que comunicam-se com o USUÁRIO através da FERRAMENTA.

PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO: também referido como USUÁRIOS ÚNICOS NO PERÍODO em nosso SITE (cloudia.com.br), é a base do modelo de negócios dos nossos PLANOs e representa o número máximo de PACIENTES ÚNICOS que podem ser atendidos pela CLOUDIA no período determinado pelo PLANO escolhido na última ASSINATURA. Por exemplo, um PLANO pode dar o direito ao atendimento de 200 (duzentos) PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO de um mês. Se o número de PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO atingir o limite de PACIENTES ÚNICOS contratados no PLANO, a FERRAMENTA não funcionará para novos PACIENTES dentro do período do PLANO assinado, mas seguirá funcionando para PACIENTES que já foram atendidos anteriormente dentro desse mesmo período. Se o número de PACIENTES ÚNICOS atendidos no período for inferior ao número de PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizado pelo PLANO contratado, o USUÁRIO recebe um crédito equivalente ao número de PACIENTES ÚNICOS remanescentes para os próximos PERÍODOS de ASSINATURA, válidos por no máximo 12 (doze) meses. Se houver atraso no PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, o crédito acumulado de PACIENTES ÚNICOS é perdido, ou seja, passa a ser zero. Se o USUÁRIO não fizer uma nova ASSINATURA antes do final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO anterior o crédito acumulado de PACIENTES ÚNICOS também é perdido, ou seja, passa a ser zero.

CRÉDITOS DE PACIENTES ÚNICOS: também referido como CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS em nosso SITE (cloudia.com.br), são créditos extras de PACIENTES únicos, com validade máxima de 12 meses, que podem ser obtidos de forma avulsa para suprir a necessidade de atendimentos além dos PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizados pela ASSINATURA de um PLANO. Estes créditos podem ser adquiridos no menu pagamentos da nossa ÁREA DE MEMBROS.

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO: É o tempo de funcionamento da PLATAFORMA determinado de acordo com o PLANO contratado. Um PLANO anual, por exemplo, determina a contratação da PLATAFORMA pelo período de um ano, com certos limites de PACIENTES ÚNICOS por períodos que podem ser diferentes do PERÏODO DE CONTRATAÇÃO, por exemplo, por um mês.

UNIDADE OU SUBSIDIÁRIA: É um endereço físico de um estabelecimento de saúde de nosso USUÁRIO.

  1. OBJETO DO TERMO

2.1 Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CLOUDIA, da referida FERRAMENTA, destinada a auxiliar os USUÁRIOS a automatizar as comunicações com os seus CLIENTES OU PACIENTES, incluindo gerenciar as suas agendas, disponibilizando a marcação de consultas ou compromissos em geral. A Plataforma CLOUDIA possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos CLIENTES OU PACIENTES, portanto, não intervindo no contato, na inserção de informações, nos procedimentos profissionais, nos medicamentos prescritos ou terapias utilizadas. A PLATAFORMA CLOUDIA não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu CADASTRO ou na ÁREA DE MEMBROS, tampouco das informações fornecidas pelos CLIENTES OU PACIENTES ao interagirem com USUÁRIOS através dos canais nos quais a FERRAMENTA é disponibilizada.

2.2 O USUÁRIO e a CLOUDIA estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.

2.3 A CLOUDIA não é a proprietária ou contratante de softwares ou serviços ofertados por terceiros com os quais a plataforma CLOUDIA faz integração, como os serviços de agenda e softwares de administração de agendamentos e as plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas. A CLOUDIA não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações inseridas nestas plataformas, funcionando apenas como um consumidor das informações inseridas pelos USUÁRIOS nestas plataformas e aplicativos.

2.4 A CLOUDIA se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, USUÁRIOS e clientes ou pacientes destes USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da CLOUDIA, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações profissionais de seus USUÁRIOS, a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma CLOUDIA e o atendimento aos clientes ou pacientes dos USUÁRIOS. Portanto, os USUÁRIOS da plataforma CLOUDIA estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma CLOUDIA infringirem alguma norma ou regulamento aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a CLOUDIA de qualquer responsabilidade por esta atividade.

2.5 A CLOUDIA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o USUÁRIO, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a CLOUDIA, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a CLOUDIA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da CLOUDIA.

2.6 Estes TERMOS DE USO são exclusivos para USUÁRIOS franquiados da Rede de Clínicas Odontológicas OdontoCompany. ele está ligado ao Contrato de Parceria Comercial assinado entre a CLOUDIA e a EVOLUCAO SISTEMAS LTDA, assinado em primeiro de março de 2019 e válido até 28 de fevereiro de 2020, que oferece condições exclusivas para USUÁRIOS da OdontoCompany.

  1. CRIAÇÃO DE CONTA E USO DA FERRAMENTA

3.1 O USUÁRIO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO e na ÁREA DE MEMBROS para uso da FERRAMENTA, não estando a CLOUDIA obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O USUÁRIO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas a CLOUDIA.

3.2 Em caso de USUÁRIO pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na PLATAFORMA. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica, as informações de CADASTRO e da ÁREA DE MEMBROS do USUÁRIO deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.

3.3 A FERRAMENTA CLOUDIA estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de períodos de manutenções regulares, problemas com os data centers (que são terceirizados), casos fortuitos e de força maior.

3.4 O suporte dado pela equipe da CLOUDIA estará disponível de segunda a sexta-feira em horário comercial via email enviado para suporte@cloudia.com.br, podendo levar até 48 horas para que a questão seja respondida. O tempo de resolução do problema dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução. A Cloudia compromete-se em manter a transparência na comunicação com o USUÁRIO, objetivando a resolução do problema. A CLOUDIA poderá disponibilizar, dependendo do PLANO do USUÁRIO, outros meios para o atendimento de suporte além do e-mail anteriormente citado, como telefone e aplicativos para troca de mensagem (como o WhatsApp).

3.5 A CLOUDIA não se responsabilizará por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, falhas e/ou bugs nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas através das quais os clientes ou pacientes dos USUÁRIOS acessam a plataforma CLOUDIA e outras plataformas que se integrem com a plataforma CLOUDIA. Alguns exemplos de bugs que podem ser ocasionados nas plataformas de troca de mensagens que a CLOUDIA funciona e pelos quais a CLOUDIA não se responsabilizará são:

3.5.1 Ao alterar a senha do seu perfil pessoal do Facebook que é administrador da página integrada a Cloudia, o seu chatbot pode parar de funcionar nesta plataforma.

3.5.2 Ao ser retirado o perfil administrador da página do Facebook integrada a Cloudia, o seu chatbot pode parar de funcionar nesta plataforma.

3.6 A CLOUDIA não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a CLOUDIA, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.7 As informações fornecidas pelo USUÁRIO e pelos clientes ou pacientes do USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da CLOUDIA e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

3.8 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CLOUDIA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO ou acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CLOUDIA; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da Plataforma CLOUDIA e/ou quaisquer da FERRAMENTA; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.9 Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES ou ANUIDADES pagas em dia, a CLOUDIA manterá os dados e informações dos CLIENTES OU PACIENTES do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

3.10 O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com o valor do PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE ou ANUIDADE) cobrada pela CLOUDIA, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que serão pagos para habilitação dos serviços para o USUÁRIO.

3.11 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços, da PLATAFORMA e da FERRAMENTA providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela CLOUDIA e por seus parceiros comerciais, divulgadas em seu SITE.

3.12 A CLOUDIA se reserva o direito de dar assistência aos CLIENTES OU PACIENTES do USUÁRIO enquanto os CLIENTES OU PACIENTES utilizam a FERRAMENTA, com o objetivo de ajudar os clientes ou pacientes dos USUÁRIOS a marcarem, verificarem ou cancelarem consultas ou compromissos em geral e/ou ajudá-los a fazer outros procedimentos que a CLOUDIA proativamente detectar que os CLIENTES OU PACIENTES estão com dificuldade de realizar.

  1. PERÍODO DE TESTE, ASSINATURA, PAGAMENTO, CANCELAMENTO, RENOVAÇÃO E REATIVAÇÃO

4.1 Sobre o PERÍODO DE TESTE:

4.1.1 Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos USUÁRIOS durante período estabelecido no SITE, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para a CLOUDIA em relação ao USUÁRIO ou aos CLIENTES OU PACIENTES do USUÁRIO.  Qualquer dado que o USUÁRIO inserir na ÁREA DE MEMBROS da PLATAFORMA e qualquer personalização efetuada nela durante o período de teste poderá ser perdida, permanentemente, a menos que: (i) o USUÁRIO adquira uma ASSINATURA, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE, ANUIDADE ou pagamento por outro período) antecipada para o PLANO que tenha interesse até, no máximo, o dia que o PERÍODO DE TESTE finalizar.

4.1.2 Após o vencimento do PERÍODO DE TESTE gratuito, para utilizar os serviços da FERRAMENTA, o USUÁRIO deverá adquirir uma assinatura da CLOUDIA, de forma antecipada, efetuando PAGAMENTOS PELO PLANO (MENSAIS, ANUAIS, etc.) por meio de cobranças recorrentes, no valor previsto pelo PLANO contratado pelo USUÁRIO no menu “pagamentos” da ÁREA DE MEMBROS da CLOUDIA. Estes pagamentos recorrentes (PAGAMENTOS PELO PLANO) garantirão o uso da FERRAMENTA pelo USUÁRIO.

4.1.3 Caso, durante o PERÍODO DE TESTE ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contratar um dos PLANOS disponíveis no menu “pagamentos” da ÁREA DE MEMBROS da Cloudia e efetuar o pagamento do PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE ou ANUIDADE), entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao PERÍODO DE TESTE da FERRAMENTA, nada mais tendo a reclamar da CLOUDIA, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.2. Quanto à RENOVAÇÃO da ASSINATURA:

4.2.1 Cada novo PAGAMENTO PELO PLANO antecipado efetuado pelo USUÁRIO representa a renovação da sua ASSINATURA e a renovação destes TERMOS DE USO. Uma vez que estes TERMOS DE USO se aplicam pelo mesmo tempo do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO, os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO não serão reajustados após o PLANO ter sido contratado e pago pelo USUÁRIO, exceto nos casos previstos em 4.6 e 4.7.

4.2.2 Novas ASSINATURAS sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, especificados no Contrato de Parceria Comercial assinado entre a CLOUDIA e a EVOLUCAO SISTEMAS LTDA, assinado em primeiro de março de 2019 e válido até 28 de fevereiro de 2020.

4.2.3 Caso o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO não for detectado até o final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, a FERRAMENTA da assistente virtual CLOUDIA será imediatamente desativada.

4.2.4 Caso o pagamento NÃO seja feito dentro do prazo de vencimento, será cobrada uma multa de R$10,00 adicionais ao valor do plano se o USUÁRIO desejar continuar com os dados da mesma conta. O dia de vencimento da mensalidade nos meses seguintes continuará o mesmo dos meses anteriores.

4.2.5 Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PLANO por boleto, os boletos de cobrança serão sempre enviados via email e também disponibilizados no menu “pagamentos” da ÁREA DE MEMBROS da CLOUDIA. É de responsabilidade do USUÁRIO verificar e pagar quando estiver próximo da sua data de vencimento do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.

4.2.6 Pagamentos via Boleto são confirmados apenas 2 dias úteis após a realização do pagamento, portanto o USUÁRIO não deve atrasá-lo para que o robô não seja desativado.

4.3 Quanto ao CANCELAMENTO da ASSINATURA:

4.3.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua ASSINATURA, este deverá comunicar pelo email suporte@cloudia.com.br o seu desejo de cancelamento da ASSINATURA.

4.3.2 A ASSINATURA será cancelada e os serviços da plataforma CLOUDIA serão imediatamente suspensos caso o pagamento da MENSALIDADE ou ANUIDADE correspondente ao uso da FERRAMENTA pelo próximo ciclo de 1 (hum) mês ou 1 (hum) ano não for detectado até o dia do seu vencimento, mesmo que o USUÁRIO não tenha comunicado anteriormente o seu desejo de cancelar a sua ASSINATURA.

4.3.3 Em caso de cancelamento antes do vencimento da próxima MENSALIDADE ou ANUIDADE, ou seja, anteriormente ao período de 1 (hum) mês ou 1 (hum) ano respectivamente, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.

4.3.4 Ao cancelar sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para pedir os seus dados e dos seus clientes ou pacientes através do e-mail suporte@cloudia.com.br. Após este prazo, a CLOUDIA não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, tampouco dos seus CLIENTES OU PACIENTES. É responsabilidade do USUÁRIO fazer o backup desses dados pelo período que ele necessitar ou pelo prazo exigido em lei, de acordo com as normas do seu conselho profissional.

4.3.5 Os USUÁRIOS que cancelarem as suas ASSINATURAS ou que tiverem as suas ASSINATURAS não renovadas por falta de pagamento da MENSALIDADE ou ANUIDADE antes do seu vencimento, se desejarem reativar a sua ASSINATURA e restabelecer o serviço, devem efetuar o pagamento do PAGAMENTO PELO PLANO (MENSALIDADE ou ANUIDADE) dentro do prazo de 30 dias após o vencimento da PAGAMENTO PELO PLANO anterior. Um e-mail comprovando o pagamento do PAGAMENTO PELO PLANO deve ser enviado para suporte@cloudia.com.br e o USUÁRIO deve aguardar até 24 (vinte e quatro) horas úteis para o reestabelecimento do serviço.

4.4 Após a escolha do PLANO de pagamento para acesso à FERRAMENTA, a CLOUDIA poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de pagamentos de terceiros, parceiros da CLOUDIA, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do PAGAMENTO PELO PLANO escolhido (MENSALIDADE, ANUIDADE ou outro).

4.5 A CLOUDIA se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Caso o USUÁRIO seja afetado por estas modificações, ele deve ser informado com 30 dias de antecedência. A CLOUDIA não é obrigada a informar com antecedência ao USUÁRIO eventuais mudanças em preços e promoções que não sejam aplicáveis ao USUÁRIO, por exemplo, modificações que sejam aplicáveis apenas a novos usuários da plataforma.

4.6 Caso haja alteração na base de custos de operação da PLATAFORMA (exemplos: novos tributos, novas cobranças dos canais de comunicação já existentes para o envio de mensagens, novos canais de comunicação via outros aplicativos de mensagens instantâneas e/ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes) que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. Assim, os preços poderão ser alterados a critério da CLOUDIA e os USUÁRIOS podem optar pelo cancelamento (sem prejuízos ou multas) ou continuar com o serviço.

4.7 Após o prazo de 30 dias depois do vencimento da mensalidade anterior, o USUÁRIO que desejar voltar a utilizar a FERRAMENTA, deverá efetuar um novo CADASTRO e posterior ASSINATURA.

  1. MODELO DE COBRANÇA EXCLUSIVO PARA FRANQUIADOS DA ODONTOCOMPANY

Conforme acordado em Contrato de Parceria Comercial assinado entre a CLOUDIA e a EVOLUCAO SISTEMAS LTDA, assinado em primeiro de março de 2019 e válido até 28 de fevereiro de 2020, os USUÁRIOS abrangidos por estes TERMOS DE USO terão as seguintes condições exclusivas:

5.1 Para os USUÁRIOS pertencentes à rede OdontoCompany e que assinarem a CLOUDIA por esta parceria, serão oferecidos os seguintes planos com valores exclusivos:

5.1.1 PLANO MENSAL: R$210,00/mês se o plano for pago até a data limite por boleto ou cartão para novos USUÁRIOS assinantes a partir do dia primeiro de março de 2019.

5.1.2 Caso o pagamento NÃO seja feito dentro do prazo de vencimento, será cobrada uma multa como especificada em 4.2.4.

5.2 Estes valores serão cobrados por cada página do Facebook e por cada unidade física (endereço) que a clínica possuir. Portanto, se a clínica possuir 1 página no Facebook com 2 endereços físicos, ela deverá pagar 2 vezes os valores colocados acima.

5.3 Estes planos são, exclusivamente para os CLIENTES abrangidos pelo Contrato de Parceria Comercial assinado entre a CLOUDIA e a EVOLUCAO SISTEMAS LTDA, assinado em primeiro de março de 2019 e válido até 28 de fevereiro de 2020, ilimitados em termos de número de PACIENTES ÚNICOS atendidos no período de 1 mês.

  1. PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1 A PLATAFORMA poderá ser utilizada para auxiliar o USUÁRIO a organizar melhor as informações de seus clientes ou pacientes, automatizar o atendimento a estes, automatizar a marcação de consultas ou compromissos e o envio de lembretes e automatizar as respostas às perguntas mais frequentes. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da CLOUDIA, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma CLOUDIA que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma CLOUDIA, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do USUÁRIO, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

6.1.1 Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a CLOUDIA não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na Plataforma CLOUDIA, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a CLOUDIA ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a CLOUDIA isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

6.2 Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Planos e/ou informações da CLOUDIA; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a CLOUDIA e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da CLOUDIA ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela CLOUDIA; e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da CLOUDIA, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS.

6.3 Caso a CLOUDIA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.


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  1. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA CLOUDIA

7.1 As informações anônimas cedidas pelo USUÁRIO, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da CLOUDIA e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à CLOUDIA, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. No entanto, a CLOUDIA ressalta que não terá acesso a quaisquer informações de clientes ou pacientes, cujo sigilo seja protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional.

7.2 O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO e posterior ASSINATURA, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da CLOUDIA.

7.2.1 Neste sentido, para cancelar o seu CADASTRO ou ASSINATURA, o USUÁRIO o poderá efetuar mediante pedido aos administradores da Plataforma CLOUDIA pelo e-mail suporte@cloudia.com.br.

7.3 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FERRAMENTA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer tentativa de intromissão, intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o USUÁRIO responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

8.1 A CLOUDIA pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na PLATAFORMA, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus USUÁRIOS, sem notificação prévia.

  1. RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1 A CLOUDIA disponibilizará ao USUÁRIO a PLATAFORMA, conforme o plano que contratou, de acordo com seus interesses. Como a CLOUDIA é uma mera fornecedora online da FERRAMENTA para atendimento ao cliente ou paciente, gerenciamento da agenda e marcação de consultas ou compromissos com profissionais, caberá única e exclusivamente ao USUÁRIO verificar a veracidade e corretude das informações do seu calendário e dos seus clientes ou pacientes nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas.

9.2 Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CLOUDIA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a PLATAFORMA CLOUDIA poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CLOUDIA, como indisponibilidade dos serviços e aplicativos de troca de mensagens instantâneas ou serviços de calendários, ou quaisquer outros sistemas com os quais a CLOUDIA se integra.

9.3 O USUÁRIO indenizará a CLOUDIA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na PLATAFORMA CLOUDIA, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da CLOUDIA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

9.4 Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a CLOUDIA, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

9.5 A CLOUDIA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

  1. PRAZO E VIGÊNCIA

10.1 O prazo máximo destes TERMOS DE USO seguirá a validade do Contrato de Parceria Comercial firmado entre a CLOUDIA e a EVOLUCAO SISTEMAS LTDA, que é válido até 28 de fevereiro de 2020. Após essa data, as condições comerciais para os USUÁRIOS abrangidos por estes TERMOS DE USO poderão ser revistos.

10.2 O presente Termo possui prazo igual ao PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO selecionado por ultimo pelo USUÁRIO, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA através da ASSINATURA de novos PLANOs. No entanto, a CLOUDIA poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao USUÁRIO, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO.

10.3 O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CLOUDIA e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento da mensalidade ou outra remuneração referente aos serviços.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão “CLOUDIA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na PLATAFORMA CLOUDIA, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da CLOUDIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela CLOUDIA.

11.2 O USUÁRIO também autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito da imagem, voz e nome do USUÁRIO e/ou dos seus clientes ou pacientes em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da CLOUDIA, com ou sem indicação de seus nomes, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ARBITRAGEM

12.1 Os presentes Termos podem ser modificados pela CLOUDIA a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o USUÁRIO deverá manifestar, através do e-mail suporte@cloudia.com.br, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

12.2 O USUÁRIO expressamente aceita que a CLOUDIA e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos USUÁRIOS e aos seus clientes ou pacientes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na PLATAFORMA CLOUDIA. Caso o USUÁRIO ou seus clientes ou pacientes não desejem mais receber referidas mensagens, poderão solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.

12.3 A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a CLOUDIA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis na FERRAMENTA, prestados nos termos do presente Termo.

12.4 A CLOUDIA poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços da PLATAFORMA CLOUDIA, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5 Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CLOUDIA e o USUÁRIO.

12.6 Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

12.7 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

  1. DECLARAÇÕES FINAIS

13.1 O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; c) em notificar imediatamente a CLOUDIA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço; d) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da plataforma; f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

13.2 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (suporte@cloudia.com.br) ou telefone disponíveis na Plataforma.

Publicado em : 26 de fevereiro de 2019